Solicitações ITBI
As solicitações de ITBI são os requerimentos formais para cálculo e recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, necessários antes da lavratura da escritura em cartório. Cada solicitação identifica o imóvel, as partes (transmitente e adquirente), o tipo de transmissão e o valor da transação.
Fluxo da solicitação
O fluxo segue etapas: preenchimento dos dados da transação → análise do setor de avaliação (confronto entre valor declarado e valor venal) → cálculo do imposto e emissão da guia → pagamento → emissão de certidão de quitação.
Rascunho · Em análise · Calculado · Pago
Análise de valor venal
O setor tributário compara o valor declarado na transação com o valor venal de referência do imóvel (PGV). Se o valor declarado for inferior, prevalece o valor venal. O contribuinte pode contestar via impugnação administrativa.
A guia de ITBI deve ser paga antes do registro em cartório. Solicitações pendentes impedem a formalização da transferência do imóvel.