Parâmetros do IPTU
Os parâmetros do IPTU definem as regras de cálculo do imposto para cada exercício fiscal: valores unitários da Planta Genérica de Valores (PGV), alíquotas por uso e tipo, fatores de correção (topografia, pedologia, situação) e critérios de progressividade.
PGV — Planta Genérica de Valores
A PGV estabelece o valor do m² de terreno por zona fiscal e o valor do m² de construção por padrão de acabamento. Esses valores são aprovados por lei municipal e atualizados anualmente.
Alíquotas e progressividade
As alíquotas variam conforme o uso (residencial, comercial, industrial) e podem ser progressivas em razão do valor venal (art. 156, §1°, I da CF). Terrenos não edificados podem ter alíquotas majoradas (IPTU progressivo no tempo).
Residencial · Comercial · Terreno vazio
Alterações nos parâmetros da PGV ou alíquotas impactam o cálculo de todos os lançamentos do exercício. Confirme a base legal antes de modificar.