DIAT no ITR
A DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) reúne os dados usados para apurar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural em um exercício fiscal. Ela consolida informações do imóvel rural, áreas declaradas, Valor da Terra Nua, grau de utilização, alíquota e valor do ITR devido.
Base da apuração
Cada DIAT é vinculada a um imóvel rural e a um exercício. A apuração considera o Valor da Terra Nua, as áreas tributáveis e não tributáveis, o grau de utilização e as faixas de alíquota aplicáveis ao ITR.
Exercício · VTN · Áreas
Relação com a DITR
Quando existe protocolo RFB, a DIAT pode representar dados vinculados à DITR entregue pelo contribuinte. Sem DITR vinculada, a prefeitura pode usar a DIAT para cálculo municipal, fiscalização e lançamento de ofício.
Com DITR · Sem DITR · Fiscalização
Situação da DIAT
O status indica a etapa da apuração: rascunho, cálculo realizado, aprovação fiscal e geração do lançamento tributário. DIATs canceladas ou contestadas permanecem registradas para histórico, conferência e auditoria.
Rascunho · Calculada · Aprovada · Lançada
Antes de gerar lançamento, confira NIRF, exercício, áreas, VTN declarado, grau de utilização e vínculo com DITR/RFB. Divergências podem alterar o valor do ITR devido e exigir revisão fiscal.