Contabilização de Tributos
A contabilização de tributos é o processo de integração entre o módulo tributário e a contabilidade pública, registrando os fatos contábeis gerados pela receita tributária conforme as normas do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e do PCASP.
Eventos contábeis
Cada evento tributário gera lançamentos contábeis: o lançamento reconhece o crédito a receber; a arrecadação registra a receita realizada; a inscrição em DA reclassifica o crédito; e cancelamentos/prescrições geram baixas patrimoniais.
Lançamento · Arrecadação · Dívida Ativa · Baixa
Processamento
A contabilização pode ser executada em lote (por período) ou unitária (por evento). O sistema gera os empenhos, liquidações e registros patrimoniais automaticamente, respeitando a classificação por natureza de receita (IPTU, ISS, ITBI, taxas, dívida ativa).
A contabilização deve ser conciliada mensalmente com os valores apurados no módulo tributário. Divergências podem comprometer o balanço e as prestações de contas ao Tribunal de Contas.