Fornecedores
Os Fornecedores são pessoas físicas ou jurídicas cadastradas para participação em licitações, celebração de contratos e compras diretas com a prefeitura (requisitos 33 a 36 do PRD 09). Cada fornecedor possui tipo (PF/PJ), CPF ou CNPJ, nome ou razão social, endereço, contato, porte da empresa (MEI, ME, EPP, demais), CRC quando aplicável, e indicação se está impedido de licitar (com motivo e período).
Impedimento e sanções
O campo impedido indica se o fornecedor está temporária ou definitivamente impedido de licitar ou contratar (com data de início/fim e motivo). Sanções e penalidades aplicadas ao fornecedor são registradas na tela Sanções e Penalidades, vinculadas a contratos e processos administrativos sancionatórios, em conformidade com a Lei 14.133/2021.
Vínculos
Fornecedores são referenciados em contratos, compras diretas, participação em licitações, entradas de materiais e outros módulos. A exclusão do fornecedor pode ser bloqueada se existirem contratos, compras diretas, participantes de licitação ou demais vínculos cadastrados.
Esta tela integra o módulo de Contratações (Compras) e atende ao PRD 09 e à Lei 14.133/2021. Utilize o botão de ajuda (ícone ao lado do título) sempre que precisar relembrar o propósito desta tela.