Notificações de Lançamento
As notificações de lançamento comunicam formalmente ao contribuinte sobre créditos tributários constituídos pela autoridade fiscal.
Lançamento tributário
A notificação detalha o tributo, período, base de cálculo, alíquota e valor do crédito constituído.
Direito de defesa
O contribuinte tem prazo para impugnar ou pagar o valor notificado, conforme legislação.
dica
Notificações de lançamento não atendidas seguem para inscrição em dívida ativa.