Baixas de Bens Patrimoniais
As baixas de bens registram a retirada de bens do patrimônio ativo da prefeitura — por alienação (venda, doação), inutilização, perda, sinistro ou outro motivo. Cada baixa possui data da baixa, motivo, observações e indicador de estornado. Os itens são os bens patrimoniais incluídos na baixa; ao registrar a baixa, a situação de cada bem é atualizada para "Baixado".
Motivo e itens
O motivo descreve o motivo da baixa (alienação, inutilização, perda, sinistro, etc.), exigido para prestação de contas e auditoria. Os itens da baixa são os bens patrimoniais que estão sendo baixados; pode ser uma baixa individual (um bem) ou em lote (vários bens na mesma data e motivo). A data da baixa é a data em que o bem deixa de integrar o patrimônio ativo.
Estorno
O estorno desfaz a baixa: os bens voltam à situação anterior (ex.: Em uso) e deixam de constar como baixados. Use o estorno quando a baixa tiver sido registrada por engano ou quando houver decisão de reverter a baixa. Após o estorno, a baixa continua no histórico com o indicador "Estornado"; os bens vinculados retornam ao patrimônio ativo.
Uso no patrimônio
As baixas atendem à Lei 4.320/64 e às normas dos Tribunais de Contas: bens alienados, inutilizados ou perdidos devem ser baixados do patrimônio para que os balanços reflitam apenas os bens em poder da administração. A listagem permite filtrar por período (data início/fim) e por situação (estornado ou ativo). Manter baixas e motivos corretos garante prestação de contas e relatórios patrimoniais confiáveis.
Exclusão e vínculos
A exclusão de uma baixa pode ser bloqueada quando já houver itens vinculados ou quando a baixa tiver efeito nos bens (situação atualizada para Baixado). Nesses casos, o sistema pode exigir estorno em vez de exclusão, preservando o histórico. Baixas estornadas permanecem no cadastro para auditoria; os bens já retornaram à situação anterior.
As baixas de bens integram o Módulo 14 — Patrimônio e fazem parte das movimentações patrimoniais. O fluxo típico: criar baixa (data, motivo); incluir os bens a baixar; ao salvar/finalizar, a situação dos bens é atualizada para Baixado. Para reverter, use Estornar. Utilize o botão de ajuda (ícone ao lado do título) sempre que precisar relembrar o propósito desta tela.