Banco de Horas
O banco de horas controla o saldo de horas trabalhadas além da jornada regular, permitindo que os servidores acumulem horas extras para posterior compensação com folgas, ou compensem ausências futuras.
Acumulação e Compensação
Horas extras acumulam créditos no banco, enquanto ausências justificadas ou horas devidas geram débitos. O saldo pode ser compensado com folgas.
Período de Apuração
Define o período de controle (geralmente mensal ou bimestral) para apuração do saldo. Ao final do período, horas não compensadas podem ser pagas ou estornadas.
Percentual de Compensação
Configura o percentual de horas que pode ser compensado (ex: 100% das horas extras podem virar folga, ou apenas 50%).
Limites e Validade
Estabelece limites máximos de acumulação e prazo de validade das horas no banco, conforme acordo coletivo ou legislação.
O banco de horas deve seguir rigorosamente o acordo coletivo e a legislação trabalhista para evitar multas e passivos.