Tabela 04 — FPAS/Classificação Tributária

Relaciona os códigos FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) às classificações tributárias.

Detalhes

Define a alíquota RAT (Risco Ambiental do Trabalho) e as contribuições devidas por cada categoria de empregador.

Tabela 04 · eSocial · Referência Federal

dica

O código FPAS correto é obrigatório no evento S-1000 (Informações do Empregador).