Assuntos Padrão
Os assuntos padrão são opções pré-cadastradas para classificar sobre o quê trata cada processo. O administrador define uma lista de assuntos que podem ser escolhidos ao abrir ou classificar processos, com premissas e súmula vinculadas a cada um, padronizando a classificação e a documentação.
Premissas e súmula
Premissas são as condições ou o contexto vinculado ao assunto (ex.: estabelecimento comercial em área urbana, CNAE compatível com zoneamento). A súmula é um resumo ou texto padrão que descreve o assunto (ex.: "Solicitação de alvará de funcionamento para estabelecimento comercial"). Ambos ajudam na consistência dos processos e em relatórios.
Vínculo com tipo de solicitação
O assunto pode ser vinculado opcionalmente a um tipo de solicitação (ex.: Alvará de Funcionamento, Licença Ambiental). Assim, ao abrir um processo daquele tipo, os assuntos sugeridos podem ser filtrados. Assuntos sem tipo vinculado (ex.: "Solicitação Geral") podem ser usados em qualquer tipo de processo.
Uso no cadastro de processos
Ao abrir ou classificar um processo, o usuário escolhe um assunto padrão da lista. Essa escolha padroniza a classificação, facilita buscas e relatórios por assunto e mantém premissas e súmula consistentes para processos similares.
Alvará - Comércio · Licença Ambiental - Posto · Solicitação Geral
Exemplos: Alvará de Funcionamento - Comércio (premissas sobre estabelecimento, CNAE, zoneamento; súmula da solicitação); Licença Ambiental - Posto de Combustível (premissas e súmula de licenciamento); Solicitação Geral (sem tipo - serve a qualquer processo). O cadastro deve refletir os assuntos que a prefeitura realmente utiliza na classificação.
Assuntos inativos não aparecem na seleção ao abrir novos processos (permanecem no histórico). Não é possível excluir um assunto que possua processos vinculados - a exclusão é bloqueada para preservar o histórico.