Categorias de Obra

As categorias classificam as obras públicas por porte e impacto — definindo faixas de área e nível de complexidade. Cada categoria está vinculada a um tipo de obra.

Critérios de Classificação

Defina código, nome, tipo de obra, porte (pequeno, médio, grande), área mínima e máxima (em m²) e nível de impacto (baixo, médio, alto). Essas faixas determinam procedimentos de aprovação e fiscalização.

Pequeno Porte · Médio Porte · Grande Porte

dica

Categorias ajudam a diferenciar obras que exigem procedimentos simplificados (pequeno porte) daquelas que necessitam de licenciamento ambiental e estudos de impacto (grande porte).